Decreto nº 50.606, de 11 de maio de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 17.221, de 10 de março de 1981

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/05/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/05/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.606, DE 11 DE MAIO DE 2009

Revoga o Decreto nº 17.221, de 10 de março de 1981.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.174.483-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 17.221, de 10 de março de 1981, que declarou de utilidade pública a entidade denominada NÚCLEO ASSISTENCIAL DOCE LAR DA CRIANÇA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal