Decreto nº 50.619, de 18 de maio de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.533.077,03, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/05/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/05/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.619, DE 18 DE MAIO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.533.077,03, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.533.077,03 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, setenta e sete reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 124.147,08

30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.408.929,95

2.533.077,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.147,08

30.10.11.332.0318.8097 Coordenação de Monitoramento da Diversidade de Gênero e Raça no Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.824,65

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.947.986,00

30.10.11.334.0326.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.648,45

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 289.481,95

30.10.11.573.0326.8096 Coordenação de Informação do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 24.494,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.494,45

2.533.077,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho

MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal