Decreto nº 50.625, de 21 de maio de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.757.497,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/05/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/05/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.625, DE 21 DE MAIO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.757.497,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.757.497,90 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 2.597.000,00
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 156,25
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 297,49
23.40.15.452.0185.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.022,93
28.23.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.021,23
63.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
2.757.497,90
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156,25
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297,49
23.40.15.452.0185.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.022,93
28.23.06.182.0144.5601 Constr./Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.021,23
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 300.000,00
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 237.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 253.000,00
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 244.000,00
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 279.000,00
52.10.15.451.0309.9546 Revitalização e Melhorias na Praça Rafael Sanzio com Instalação de Novo Playground, Pista de Skate na Praça, Situada no Bairro de Vila Mariana no Âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana. - E68
44905100.07 Obras e Instalações 74.000,00
53.10.27.812.0104.9123 Instalação de Grama Sintética no Campo de Futebol no Clube da Comunidade Parque Fongaro, Situado na Rua Prof. Sylas Baltazar de Araújo, 220 - Parque Fongaro no Âmbito da Subprefeitura do Ipiranga - E94
44905100.07 Obras e Instalações 824.000,00
53.10.27.812.0104.9124 Reforma de Vestiários, Instalação de Alambrados e Colocação de Grama Sintética no Campo de Futebol Society Localizado na Rua Freire Brayner, 121 no Bairro de Nova Heliópolis, no Âmbito da Subprefeitura Ipiranga - E101
44905100.07 Obras e Instalações 99.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 287.000,00
2.757.497,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CESAR MECCHI MORALES, Secretário Municipal de Serviços - Substituto
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal