Decreto nº 50.634, de 26 de maio de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.081.551,88, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/05/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/05/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.634, DE 26 DE MAIO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.081.551,88, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.081.551,88 (um milhão, oitenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.398,24
24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.483,34
24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.912,23
24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.853,91
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.308,54
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.778,08
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 751.849,03
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.517,39
93.10.08.244.0118.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.156,08
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 72.195,94
93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52,42
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 16.398,48
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.096,53
93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.551,67
1.081.551,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.991,08
33901400.00 Diárias - Civil 1.407,16
24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.483,34
24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.912,23
24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.853,91
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 16.308,54
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.778,08
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.849,03
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.517,39
93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais
33903000.00 Material de Consumo 11.156,08
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.195,94
93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52,42
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.398,48
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.692,99
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.403,54
93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.551,67
1.081.551,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal