Decreto nº 50.641, de 28 de maio de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 35.823, de 23 de janeiro de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/05/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.641, DE 28 DE MAIO DE 2009

Revoga o Decreto nº 35.823, de 23 de janeiro de 1996.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.823, de 23 de janeiro de 1996, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Perus, necessários à implantação de faixa de proteção do Aterro Sanitário Bandeirantes.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal