Decreto nº 50.646, de 29 de maio de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.237.124,85, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/05/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.646, DE 29 DE MAIO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.237.124,85, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.237.124,85 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 281.732,18
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.440,00
28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 139.990,42
54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.522,25
94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.440,00
1.237.124,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 281.732,18
16.12.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.000,00
16.12.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.12.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 13.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 1.440,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.990,42
54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 73.522,25
94.10.18.541.0339.6654 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.440,00
1.237.124,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal