Decreto nº 50.659, de 5 de junho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.398.667,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/06/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/06/2009, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 50.659, DE 5 DE JUNHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.398.667,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 22.398.667,16 (vinte e dois milhões, trezentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33804100.00 Contribuição 6.420,00
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33904100.00 Contribuição 240,00
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 4.017.378,26
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.183.500,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.690.500,00
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.185.981,03
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.130.000,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 177.313,08
70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.178,64
70.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 389.732,65
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.412.300,50
22.398.667,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.313,08
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.420,00
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240,00
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.874.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.203.359,29
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.130.000,00
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 123,00
67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.711,10
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.711,10
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 517.655,00
70.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.366,00
44905100.00 Obras e Instalações 39.296,00
70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.878,55
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 101.209,53
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.303.817,16
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.196,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.371,30
22.398.667,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal