Decreto nº 50.663, de 10 de junho de 2009

Ementa
Retifica a grafia do nome de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e altera os seus pontos de referência fixados pelo Decreto nº 6.832, de 3 de janeiro de 1967

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/06/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/06/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.663, DE 10 DE JUNHO DE 2009

Retifica a grafia do nome de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, e altera os seus pontos de referência fixados pelo Decreto nº 6.832, de 3 de janeiro de 1967.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.025.531-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica retificada, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a grafia do nome do logradouro nela identificado com o "código CADLOG 12.893-7", para constar Rua Marcelino Champagnat e não Rua Marcelino Champagnata.

Art. 2º. O logradouro denominado Rua Marcelino Champagnat pelo Decreto nº 6.832, de 3 de janeiro de 1967, CODLOG 12.893-7, situado no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Dr. Valentino Sola (setor 39 - quadras 145 e 146);

Término: Av. Dr. Ricardo Jafet (setor 39 - quadras 156 e 157).

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal