Decreto nº 50.670, de 16 de junho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.670, DE 16 DE JUNHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00

1.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 293.000,00

67.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 307.000,00

1.100.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

FRANCISCO CARLOS DADA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal