Decreto nº 50.673, de 18 de junho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.543.071,61, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/06/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/06/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.673, DE 18 DE JUNHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.543.071,61, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras, SGM e FUMCAD,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.543.071,61 (dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, setenta e um reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.27.813.0155.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.916,20
43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.761,34
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 322,24
44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.877,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 575,24
45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.356,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 162,60
46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.908,00
47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.360,60
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 91,72
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.886,60
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.543,36
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.681,60
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.797,32
53.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.283,24
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.943,44
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.536,11
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.710,80
57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.119,37
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.583,47
59.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.259,65
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.174,95
60.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.155,10
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 947,95
61.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.556,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.711,25
62.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.780,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.156,24
63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.961,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.792,20
64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.901,65
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 280,10
65.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.160,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.463,90
67.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.173,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.196,15
68.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.827,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.565,48
70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.414,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.156,24
71.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.020,40
90.10.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00
2.543.071,61
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
90.10.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
II - do Superávit Financeiro 1.043.071,61
2.543.071,61
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal