Decreto nº 50.676, de 19 de junho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.478.469,94, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/06/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/06/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.676, DE 19 DE JUNHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.478.469,94, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.478.469,94 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 218.355,82
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 167.861,39
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 7.000,00
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.881,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.473,21
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.008,81
27.10.18.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 30.988,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.689,75
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.050,26
27.10.18.541.0339.6681 Viveiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.000,00
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 47.385,55
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33904600.00 Auxílio-Alimentação 109.733,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 22.600,00
30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 429.775,00
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.076.667,00
19.478.469,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.355,82
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SMG
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903000.00 Material de Consumo 174.861,39
16.10.12.365.0356.2844 Parceria Público-Privada - Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
27.10.08.605.0339.7126 PROAURP - Agricultura Urbana e Periurbana
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.635,40
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903500.00 Serviços de Consultoria 84.337,00
27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 38.505,85
33903500.00 Serviços de Consultoria 197.829,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.483,50
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 188.419,69
28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa
46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 47.385,55
30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 8.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.366.790,95
30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 429.775,00
34.10.14.422.0318.8403 Programa de Combate à Homofobia, vinculado ao CADS-Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.684,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.406,15
19.478.469,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal