Decreto nº 50.681, de 22 de junho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.305.156,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/06/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/06/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.681, DE 22 DE JUNHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.305.156,16, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.305.156,16 (um milhão, trezentos e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 601.795,16
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.483,03
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44906100.00 Aquisição de Imóveis 190.964,08
94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono
44906100.00 Aquisição de Imóveis 399.913,89
1.305.156,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00
33903000.00 Material de Consumo 141.032,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 75.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.729,14
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.394,02
18.23.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 1.640,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44906100.00 Aquisição de Imóveis 130.987,50
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 32.476,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.579,00
27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização
44903000.00 Material de Consumo 126.404,52
94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.913,89
1.305.156,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal