Decreto nº 50.682, de 23 de junho de 2009

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.994, de 4 de setembro de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/06/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/06/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.682, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.994, de 4 de setembro de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 49.994, de 4 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

((ARTIGO&cd_integra_lei=63891' target='_blank'>Anexo nº ))/"Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de parque linear, contidos na área de 266.384,00m² (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 17-18-09-10-19-20-21-22-23-12-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-15-36-37-08-17, indicado na planta P-30.571-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 75 do processo administrativo nº 2008-0.218.447-9."(NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal