Decreto nº 50.683, de 23 de junho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.517.380,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/06/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/06/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.683, DE 23 DE JUNHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.517.380,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.517.380,00 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, trezentos e oitenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.380,00

57.10.15.451.0309.9158 Construção de Escadão na Rua Silvia de Faria Marcondes - Parque Fernanda - E2211

44905100.07 Obras e Instalações 89.000,00

57.10.15.451.0309.9966 Pavimentação da Rua Jorge Soares de Macedo - Campo Limpo - 350 metros - E2035

44905100.07 Obras e Instalações 379.000,00

57.10.15.451.0309.9967 Pavimentação da Rua José de Maistre - Parque Sonia - Aprox. 600 metros - E2036

44905100.07 Obras e Instalações 210.000,00

57.10.15.451.0309.9969 Pavimentação da Rua Luis de Magalhães - Campo Limpo - 150 metros - E2041

44905100.07 Obras e Instalações 89.000,00

57.10.15.452.0309.9814 Recapeamento do Corredor da Avenida das Belezas com a Rua Silvio Ribeiro Aragão - Parque Arariba - 05776-510 - 1700 Metros - E2064

44905100.07 Obras e Instalações 199.000,00

57.10.15.452.0309.9817 Recapeamento do Corredor João Aphanaus com a Rua Oscar Campligia - Parque Ipê - 05767-410 - 2000 Metros - E2065

44905100.07 Obras e Instalações 119.000,00

57.10.15.452.0309.9821 Recapeamento da Rua dos Mercantéis - Jd. Fazzioni - 05884-000 - Aprox. 600 Metros - E2073

44905100.07 Obras e Instalações 239.000,00

1.517.380,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.0183.7473 Reurbanização da Favela do Arrebento - Estrada do Alvarenga, 2010 - Pedreira

44905100.07 Obras e Instalações 199.000,00

14.10.16.482.0183.7805 Reurbanização da Favela do Jardim Umuarama - Rua Langanes e Rua Monforte Lemos - Jardim Umuarama - 05796-080 - E2399

44905100.07 Obras e Instalações 89.000,00

14.10.16.482.0183.7810 Reurbanização da Favela Parque Arariba - Rua Caruxa - Jardim São Roque - 05776-360 - E2404

44905100.07 Obras e Instalações 79.000,00

14.10.16.482.0183.9610 Reurbanização da Favela Jardim Mitsutani - Rua Raul de Leoni Ramos - Jardim Mitsutani - 05791-240 - E2393

44905100.07 Obras e Instalações 79.000,00

19.10.27.812.0104.9291 Construção de CDM - Cohab Valo Velho - Rua Tajal - E2092

44905100.07 Obras e Instalações 49.000,00

19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.380,00

22.10.17.451.0224.7426 Canalização do Córrego Parque Ligia, Localizado na Rua Dom Rodrigo Sanches - Parque do Engenho - 05892-360 - (400mts) - E1971

44905100.07 Obras e Instalações 99.000,00

22.10.17.451.0224.9218 Canalização do Córrego Raul de Leoni Ramos, Localizado na Rua Raul de Leoni Ramos - Jardim Mitsutani - 05791-240 - (500mts) - E1972

44905100.07 Obras e Instalações 99.000,00

25.10.13.392.0227.9273 Implantação de Unidade de Centro de Convivência - Jd. Sonia Ingá - E2418

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

50.10.15.452.0309.9802 Recapeamento da Av. Otacílio Tomanik - Rio Pequeno - 05363-000 Aprox.1.600mts - E2060

44905100.07 Obras e Instalações 287.000,00

57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 324.000,00

1.517.380,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

FRANCISCO CARLOS DADA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal