Decreto nº 50.688, de 25 de junho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 985.480,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.688, DE 25 DE JUNHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 985.480,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 985.480,37 (novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 355.094,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101.489,64
12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.268,23
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 153.878,31
12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 184.533,04
19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.504,50
36.10.14.242.0333.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.842,95
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.330,68
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 573,87
70.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.849,07
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.449,74
70.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.249,18
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.839,08
70.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.980,51
70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 104.597,57
985.480,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 184.533,04
12.10.15.452.0309.2305 Conservação e Manutenção da Avenida Paulista
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.094,00
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.489,64
12.10.15.452.0336.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
33903000.00 Material de Consumo 11.268,23
12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.878,31
42.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.330,68
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 11.770,39
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.116,08
985.480,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal