Decreto nº 50.719, de 3 de julho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 780.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/07/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.719, DE 3 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 780.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Autarquia,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 580.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

780.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.0155.6962 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas e Coleta Seletiva - E 3951

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 580.000,00

780.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal