Decreto nº 50.720, de 3 de julho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.365.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/07/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.720, DE 3 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.365.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Órgão,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

31901600.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 440.000,00

31909400.00 Indenizações Trabalhistas 425.000,00

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

1.365.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.0165.2050 Administração do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 865.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.000,00

10.10.01.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 95.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00

1.365.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal