Decreto nº 50.721, de 3 de julho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.847.934,26, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/07/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.721, DE 3 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.847.934,26, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.847.934,26 (sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.847.934,26

7.847.934,26

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.07 Obras e Instalações 1.750.291,36

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.07 Obras e Instalações 3.170.718,06

22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253

44905100.07 Obras e Instalações 2.926.924,84

7.847.934,26

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal