Decreto nº 50.724, de 6 de julho de 2009

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/07/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.724, DE 6 DE JULHO DE 2009

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo nº 2009-0.033.907-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros indicados na Planta do ARR 286 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, localizados no Distrito do Jaçanã, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, ficam assim denominados:

I - Praça Celso de Paula Garcia, CODLOG 50.033-0 (setor 66 - quadra 66), o espaço livre identificado como "15M" no croqui nº 1124 do Departamento Patrimonial - PATR e delimitado pelas Ruas Rei Alberto, Carlos dos Santos e Carlos Malcher;

II - Praça Paulo Henrique Silveira Gonçalves, CODLOG 50.034-8 (setor 66 - quadra 10), o espaço livre identificado como "18M" no croqui nº 1124 do Departamento Patrimonial - PATR e delimitado pelas Ruas Rei Alberto, Capitão Busse e Professor Mamede Freire.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal