Decreto nº 50.750, de 22 de julho de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.991.198,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/07/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/07/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.750, DE 22 DE JULHO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.991.198,37, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.991.198,37 (nove milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.991.198,37
9.991.198,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 9.991.198,37
9.991.198,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal