Decreto nº 50.763, de 29 de julho de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 20.762, de 28 de março de 1985, que oficializou e denominou a Travessa José Vieira da Luz

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.763, DE 29 DE JULHO DE 2009

Revoga o Decreto nº 20.762, de 28 de março de 1985, que oficializou e denominou a Travessa José Vieira da Luz.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.050.577-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 20.762, de 28 de março de 1985, que oficializou e denominou a Travessa José Vieira da Luz.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal