Decreto nº 50.767, de 30 de julho de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.871.894,34, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/07/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/07/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.767, DE 30 DE JULHO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.871.894,34, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.871.894,34 (dez milhões oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.02 Material de Consumo 4.755.991,89

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903000.02 Material de Consumo 6.115.902,45

10.871.894,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.755.991,89

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.700.000,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.115.902,45

10.871.894,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal