Decreto nº 50.792, de 13 de agosto de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.865.927,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/08/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.792, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.865.927,90, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.865.927,90 (dezessete milhões oitocentos e sessenta e cinco mil e novecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 1.723.291,65

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 16.142.636,25

17.865.927,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.178.590,94

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.000.000,00

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 8.687.336,96

17.865.927,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal