Decreto nº 50.793, de 13 de agosto de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.333.080,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/08/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.793, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.333.080,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.333.080,75 (um milhão trezentos e trinta e três mil e oitenta reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.597,50
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101,26
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 94.193,84
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.210,37
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.908,11
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 69.457,16
16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 252,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 6.244,91
16.16.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.348,48
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.790,00
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 29.749,51
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 89.723,68
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens
33909300.03 Indenizações e Restituições 688.000,00
93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33909300.02 Indenizações e Restituições 323.503,93
1.333.080,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.116,03
16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.149,44
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.774,12
16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.216,04
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 9.445,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.950,11
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.649,66
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.075,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.616,00
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.021,43
16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.035,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.191,49
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.837,50
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.000,00
93.10.08.244.0118.6232 Transferências para Ações Sociais
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.503,93
1.333.080,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal