Decreto nº 50.796, de 13 de agosto de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.400.832,94, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/08/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/08/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.796, DE 13 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.400.832,94, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.400.832,94 (sete milhões quatrocentos mil e oitocentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0227.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.119,45
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 371.559,30
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.476.445,00
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 483.285,00
31.10.07.212.0316.9104 Implantação e Desenvolvimento de Ações Decorrentes das Relações Institucionais Externas do Município
44903500.00 Serviços de Consultoria 107.000,00
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.465,83
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.311,25
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44909300.02 Indenizações e restituições 3.674.367,55
44909300.05 Indenizações e restituições 51.279,56
7.400.832,94
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33903000.00 Material de Consumo 77.119,45
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903500.00 Serviços de Consultoria 400.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.076.445,00
31.10.07.212.0316.8181 Promoção de Relações Internacionais e Acordos de Cooperação Técnica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.000,00
36.10.14.242.0338.9313 Planejamento de Núcleos de Acessibilidade - Calçadas e Edificações - e Cultura de Acessibilidade.
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 159.777,08
42.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.800,00
64.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.355,00
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.180,00
87.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.950,00
II - do Superávit Financeiro 4.097.206,41
7.400.832,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho
ALFREDO COTAIT NETO, Secretário Municipal de Relações Internacionais
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal