Decreto nº 50.800, de 17 de agosto de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 46.274, de 31 de agosto de 2005, que permitiu ao Instituto Presbiteriano Mackenzie o uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada na Rua da Consolação

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/08/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/08/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.800, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Revoga o Decreto nº 46.274, de 31 de agosto de 2005, que permitiu ao Instituto Presbiteriano Mackenzie o uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada na Rua da Consolação.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.216.019-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 46.274, de 31 de agosto de 2005, que permitiu ao Instituto Presbiteriano Mackenzie o uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada na Rua da Consolação.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal