Decreto nº 50.804, de 20 de agosto de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.957.721,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/08/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/08/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.804, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.957.721,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.957.721,68 (três milhões novecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.910,00
30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800.000,00
30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 210.000,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.811,68
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
48.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 490.000,00
3.957.721,68
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.08.243.0344.3201 Reforma, Urbanização e Iluminação da Praça Prof. Hylário Franco na Comunidade São João de Concessão de Uso para BOM PARTO. - E5552
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
12.10.15.452.0309.3202 Reforma, Urbanização e Iluminação da Praça José Felix Lisboa - em frente a estação de tremk José Bonifácio - E5552
44905100.07 Obras e Instalações 80.000,00
12.10.15.452.0309.3203 Urbanização e Pavimentação da Rua Chá dos Jesuítas, Localizada no Jardim Ubirajara - E5552
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
12.10.15.452.0309.3204 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Anselmo Rodrigues, CEP : 08253-060 -Jd. José Bonifácio - E5552
44905100.07 Obras e Instalações 110.000,00
12.10.15.452.0309.3205 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Alameda das Begônias - Bairro Recanto Verde do Sol - E5552
44905100.07 Obras e Instalações 90.000,00
12.10.15.452.0309.3206 Urbanização, Iluminação e Pavimentação da Rua Antonio Mariano Leme, Localizada no Bairro da 3º Divisão - E5552
44905100.07 Obras e Instalações 90.000,00
19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.910,00
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.811,68
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00
48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 706.000,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 551.600,00
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.400,00
64.10.15.451.0309.7772 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - E2824
44905100.07 Obras e Instalações 70.000,00
3.957.721,68
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal