Decreto nº 50.816, de 26 de agosto de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.246.362,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/08/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/08/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.816, DE 26 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.246.362,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.246.362,75 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 1.175.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.345,00
59.10.15.451.0309.9549 Reforma da Malha Asfáltica: Rua Anselmo de Grandi R. Constelação do Caranguejo R. Constelação do Dourado R Constelação da Virgem e R Constelação do Erídano - (CEP: 04858-580) - E1177
44905100.07 Obras e Instalações 264.017,75
60.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
2.246.362,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.3214 Pavimentação da Estrada Ligação - Associação Comunitária do Jardim Monte Verde e Adjacências - E5553
44905100.07 Obras e Instalações 300.000,00
19.10.27.812.0155.9702 Eventos de Lazer, Recreação e Promoção Esportiva. - E 5243
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.345,00
59.10.15.452.0309.9116 Reforma e Revitalização de 05 Praças, Sito Aurélio Bracciali Deputado Ivete Vargas Henry Becque Praça Parque América, Situada junto à Rua Prof. Oscar Barreto Filho e Praça do Jardim Real, Situada na Travessa da Rua Monte Caburaí - E1178
44905100.07 Obras e Instalações 264.017,75
60.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 250.000,00
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00
64.10.15.451.0309.7772 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - E2824
44905100.07 Obras e Instalações 1.175.000,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00
2.246.362,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal