Decreto nº 50.825, de 28 de agosto de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.305.558,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/08/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/08/2009, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 50.825, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.305.558,75, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.305.558,75 (cinqüenta e dois milhões trezentos e cinco mil e quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 110.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909300.02 Indenizações e Restituições 61.195,30
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 584.010,14
44909300.00 Indenizações e Restituições 210.702,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.798,57
18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.498,39
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.085.064,14
19.10.27.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.180.629,88
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.299,62
19.10.27.812.0104.4512 Implantação e Desenvolvimento do Programa Clube Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.371.576,11
19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 691.073,97
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 524.587,76
20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500.000,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.032,86
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.847,66
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.099,51
27.10.18.541.0339.6681 Viveiros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.000,00
27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 966.873,31
38.10.06.181.0349.1111 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária da Estrutura nas Ações da GCM e Implantação de Bases Comunitárias na Cidade de SP-CVN-MJ/SENASP
44903000.00 Material de Consumo 70.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.778.647,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 732.600,00
38.10.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 178.963,00
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44905100.00 Obras e Instalações 3.354.059,13
52.305.558,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.195,30
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 794.712,14
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 918.168,07
18.27.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 390.128,89
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 764.500,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.731,48
20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44905100.02 Obras e Instalações 28.500.000,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.880,52
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33903000.00 Material de Consumo 27.515,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 105.637,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.549,30
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.762,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903500.00 Serviços de Consultoria 14.883,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.476,00
27.10.18.541.0339.6681 Viveiros
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 6.795,15
33903500.00 Serviços de Consultoria 117.888,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 401.337,36
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.099,00
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 966.873,31
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 499.156,95
38.10.06.181.0349.1111 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária da Estrutura nas Ações da GCM e Implantação de Bases Comunitárias na Cidade de SP-CVN-MJ/SENASP
44903000.02 Material de Consumo 248.963,00
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.778.647,40
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 732.600,00
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.354.059,13
52.305.558,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal