Decreto nº 50.828, de 31 de agosto de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 50.414, de 6 de fevereiro de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/08/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/09/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.828, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Revoga o Decreto nº 50.414, de 6 de fevereiro de 2009.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 50.414, de 6 de fevereiro de 2009, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados nos Distritos de Iguatemi e São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, aprovado pela Lei nº 14.880, de 9 de janeiro de 2009.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal