Decreto nº 50.831, de 31 de agosto de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.871.077,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/08/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/09/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.831, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.871.077,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.871.077,67 (dois milhões oitocentos e setenta e um mil e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.322.756,27

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 548.321,40

2.871.077,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.871.077,67

2.871.077,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal