Decreto nº 50.832, de 31 de agosto de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.828.147,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/08/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/09/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.832, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.828.147,32, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.828.147,32 (um milhão oitocentos e vinte e oito mil e cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00

64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 273.083,32

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.064,00

1.828.147,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

19.10.27.812.0104.9249 Reforma geral de CDM na Rua Guilherme Valença, nº135-Jardim Morgante - Subprefeitura de Itaquera. - E1441

44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00

19.10.27.812.0104.9721 Construção de Vestiários e Colocação de Alambrado em Torno do Campo de Futebol do Jardim Panorama na Rua Matico: Subprefeitura de Vila Prudente. - E 1442

44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00

45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.07 Material de Consumo 100.000,00

63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

64.10.15.451.0309.9143 Construção de Travessia de Pedestres as Margens do Córrego Água Vermelha - Vila Curuçá - Zona Leste - E5306

44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00

66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478.147,32

1.828.147,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal