Decreto nº 50.847, de 4 de setembro de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 49.118, de 3 de janeiro de 2008

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/09/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/09/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.847, DE 4 DE SETEMBRO DE 2009

Revoga o Decreto nº 49.118, de 3 de janeiro de 2008.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 49.118, de 3 de janeiro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, à Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, de área de propriedade municipal situada na Rua Pastoril de Almenara para o funcionamento de uma central telefônica.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal