Decreto nº 50.848, de 8 de setembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.831.818,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/09/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/09/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.848, DE 8 DE SETEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.831.818,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 23.831.818,67 (vinte e três milhões oitocentos e trinta e um mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.272.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.067.000,00
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 3.161.000,00
41.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 380.000,00
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.818,67
23.831.818,67
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898
44905100.07 Obras e Instalações 251.818,67
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.07 Obras e Instalações 22.500.000,00
41.10.15.451.0309.9535 Pavimentação Rua Índia- Jd. da Conquista -cep 05212-140-Perus - E5423
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9536 Pavimentação Rua Monte Sinai- Jd. da Conquista-cep 05208-110 -Perus - E5424
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9537 Pavimentação Rua São Mateus- Jd. da Conquista - E5426
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9538 Pavimentação da Rua Rosas dos Ventos-cep 05272-090-Perus - E5428
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9539 Pavimentação da Rua Brasil-Jd. da Conquista -Perus - E5429
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9540 Pavimentação da Rua França -Jd.da Conquista-cep 05212-070 -Perus - E5432
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9541 Pavimentação da Rua Constituição-cep 05272-060 -Perus -E5433
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.451.0309.9543 Pavimentação Rua União - cep 05272-110-Perus - E5439
44905100.07 Obras e Instalações 40.000,00
41.10.15.452.0339.9736 Revitalização da Praça Localizada na Rua da Mina nº 01 X CEP 02814-310 quadra X - E5471
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
42.10.15.451.0309.9868 Reforma e Revitalização da Viela Localizada na Rua Travessa do Quartzo -Jd. Peri-Vl. Amália - Pirituba - E5468
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
42.10.15.452.0339.9733 Reforma da Praça Ida Maria - CEP 02977-020 - Pirituba - E5469
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
53.10.15.452.0234.9952 Revitalização e Reforma da Quadra Junto Associação Beneficente, Cultural, Social e Esportiva Unidos da Vila Carioca, Sito a Rua Carioca nº 85 no Âmbito da Subprefeitura do Ipiranga. - E97
44905100.07 Obras e Instalações 149.000,00
53.10.27.812.0104.9122 Reforma Total da Quadra de Esportes com Colocação de Alambrados, Traves, Pinturas, Substituição do Piso e Bancos para Idosos na PRAÇA DR. MARIO TELES, no Âmbito da Subprefeitura do Ipiranga - E83
44905100.07 Obras e Instalações 49.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
23.831.818,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de setembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal