Decreto nº 50.875, de 22 de setembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.229.706,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/09/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/09/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.875, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.229.706,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 32.229.706,87 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e nove mil e setecentos e seis reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.954,00
12.13.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692.046,00
24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.438,79
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.463.974,17
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378.035,49
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.525.840,95
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.720.496,85
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.433.720,16
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 813.314,93
93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.813.885,53
32.229.706,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903500.00 Serviços de Consultoria 600.000,00
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.438,79
93.10.08.128.0341.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.610.191,09
93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 225.191,46
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00
93.10.08.241.0344.6222 Atendimento Integral ao Idoso
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.888.018,41
93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.885,53
93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00
93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911.981,59
93.10.08.244.0118.5839 Construção de Equipamentos Sociais
44905100.00 Obras e Instalações 1.200.000,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
32.229.706,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal