Decreto nº 50.885, de 25 de setembro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.405.212,78, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/09/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/09/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.885, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.405.212,78, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.405.212,78 (sete milhões quatrocentos e cinco mil e duzentos e doze reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

23.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.212,78

7.405.212,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.1032 Construção da Fábrica dos Sonhos - Carnaval Paulistano

44905100.00 Obras e Instalações 3.700.000,00

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44905100.00 Obras e Instalações 3.300.000,00

23.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44905100.00 Obras e Instalações 405.212,78

7.405.212,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de setembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de setembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal