Decreto nº 50.902, de 2 de outubro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.405.251,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.902, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.405.251,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.405.251,45 (cinco milhões quatrocentos e cinco mil e duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.0258.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 5.256.349,05

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 148.902,40

5.405.251,45

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 148.902,40

24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905100.01 Obras e Instalações 1.256.349,05

49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.01 Obras e Instalações 4.000.000,00

5.405.251,45

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal