Decreto nº 50.910, de 7 de outubro de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 10.016, de 23 de junho de 1972

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.910, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009

Revoga o Decreto nº 10.016, de 23 de junho de 1972.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 1984-0.003.462-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.016, de 23 de junho de 1972, que permitiu à empresa Lanche-Bar Ibirapuera Limitada o uso de imóvel municipal situado sob a Grande Marquise no Parque Ibirapuera.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal