Decreto nº 50.913, de 7 de outubro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.661.427,05, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/10/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/10/2009, p. 5
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 50.913, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.661.427,05, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.661.427,05 (dezesseis milhões seiscentos e sessenta e um mil e quatrocentos e vinte e sete reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 1.019.656,58
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 9.840.949,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 51.250,23
17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.651,87
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 800.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.607,78
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.712,33
19.10.27.812.0104.4512 Implantação e Desenvolvimento do Programa Clube Escola
33903000.00 Material de Consumo 242.747,67
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
37.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.126.328,14
43.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 362.955,99
45.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.358,65
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.051,50
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 53.975,23
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.238,13
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 56.522,10
53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.743,01
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.532,56
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.461,57
54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 12.513,13
54.10.14.422.0318.2306 Operação e Manutenção dos Centros de Cidadania das Mulheres
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.680,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 753,52
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.794,68
54.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.973,33
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.922,17
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 100.219,35
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.559,10
63.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.718,17
63.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.037,20
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 29.738,30
63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.775,76
64.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
16.661.427,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 987.934,16
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 5.015.527,23
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.862.715,60
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 3.982.362,75
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.250,23
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809.607,78
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.712,33
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.747,67
23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66.651,87
37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 846.286,36
37.10.15.127.0197.2552 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento
33903500.00 Serviços de Consultoria 284.041,78
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.955,99
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 191.615,50
45.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.276,00
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.525,74
45.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 5.853,04
45.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.115,10
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.238,13
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.522,10
53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.743,01
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.532,56
54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.242,07
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 256.922,17
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.000,00
57.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.726,04
57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.052,41
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 585.269,43
64.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
71.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00
16.661.427,05
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, respondendo pelo cargo de Secretário Municipal da Saúde
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal