Decreto nº 50.915, de 8 de outubro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.873.141,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/10/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.915, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.873.141,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.873.141,00 (um milhão oitocentos e setenta e três mil e cento e quarenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

52.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 73.141,00

59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.050.000,00

1.873.141,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253

44905100.07 Obras e Instalações 730.000,00

44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.07 Material de Consumo 200.000,00

52.10.15.452.0309.9601 Instalação de Pisos Intertravados na Av. Antonio Carlos Fonseca - Jd. Da Saúde - (aproximadamente 1400 metros) - E908

44905100.07 Obras e Instalações 73.141,00

57.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.07 Obras e Instalações 400.000,00

59.10.15.451.0309.9590 Pavimentação de Ruas conf. Anexo A - Emenda 2767

44905100.07 Obras e Instalações 180.000,00

59.10.15.452.0309.9116 Reforma e Revitalização de 05 Praças, Sito Aurélio Bracciali Deputado Ivete Vargas Henry Becque Praça Parque América, Situada junto à Rua Prof. Oscar Barreto Filho e Praça do Jardim Real, Situada na Travessa da Rua Monte Caburaí - E1178

44905100.07 Obras e Instalações 290.000,00

1.873.141,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal