Decreto nº 50.916, de 9 de outubro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.836.097,62, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/10/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.916, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.836.097,62, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.836.097,62 (seis milhões oitocentos e trinta e seis mil e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0227.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.521.392,38
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.600,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.788,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.176,19
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 9.993,71
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00
49.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.904,11
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.676,00
55.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.647,10
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.224,93
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
59.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 184.000,00
59.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.718,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.941,00
64.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 35.611,20
64.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.425,00
6.836.097,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.07 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253
44905100.07 Obras e Instalações 2.021.392,38
46.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.557,90
49.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.135,52
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.671,87
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.204,42
44905100.00 Obras e Instalações 34.272,30
49.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.310,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.310,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.548,03
59.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 377.734,21
64.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.960,99
91.10.16.482.0348.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.07 Obras e Instalações 872.587,00
44906100.07 Aquisição de Imóveis 627.413,00
6.836.097,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal