Decreto nº 50.940, de 22 de outubro de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 34.916, de 22 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada no Distrito de São Miguel

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/10/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.940, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009

Revoga o Decreto nº 34.916, de 22 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada no Distrito de São Miguel.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.916, de 22 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada no Distrito de São Miguel.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal