Decreto nº 50.948, de 27 de outubro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.053.437,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2009, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 50.948, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.053.437,87, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.053.437,87 (doze milhões e cinqüenta e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552.147,20
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 340.417,40
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00
25.10.13.392.0227.3207 Realização da IV Mostra de Teatro de Rua de São Paulo - Lino Rojas - E5552
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
25.60.13.392.0227.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 38.400,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 78.000,00
43.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.404,03
44905100.00 Obras e Instalações 411.810,17
44.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
45.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 485.000,00
47.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00
48.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
49.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
56.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
58.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 2.324.053,98
58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.069.605,09
58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 505.000,00
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
62.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
63.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
64.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 248.600,00
69.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
70.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
71.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
93.10.08.244.0118.5839 Construção de Equipamentos Sociais
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
12.053.437,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.0308.9206 Reforma de Bueiro Localizado na Av. Sapucaia do Sul n 69 ao n 75 - CEP 02952-160. Distrito de Pirituba - E5459
44905100.07 Obras e Instalações 60.733,53
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44906100.07 Aquisição de Imóveis 1.200.000,00
14.10.15.451.0183.9768 Projetos de Ações e Apoio Habitacional, Lote 15, Jd. Damasceno / City Jaraguá - E 3898
44905100.07 Obras e Instalações 248.000,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
19.10.27.812.0104.9715 Construção,Ampliação e Reforma de Quadras Sintéticas - elemento de despesa 51 - E5166
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 45.000,00
22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253
44905100.07 Obras e Instalações 6.102.873,27
25.10.13.392.0227.3211 Implantação de Projetos Sócio Cultural - Associação Asa Norte - E5552
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
46.10.15.451.0309.9924 Pavimentação Autogestionária para atender bairros regulares no âmbito da Subprefeitura de Jaçanã Tremembé - E274
44905100.07 Obras e Instalações 160.000,00
49.10.15.452.0309.9946 Execução e Reforma das Calçadas da Rua São Caetano - Bairro Luz - E1606
44905100.07 Obras e Instalações 450.000,00
52.10.15.452.0309.9601 Instalação de Pisos Intertravados na Av. Antonio Carlos Fonseca - Jd. Da Saúde - (aproximadamente 1400 metros) - E908
44905100.07 Obras e Instalações 48.600,00
53.10.15.452.0309.9936 Recapeamento Asfaltico na Rua São Daniel - Jd. da Saúde - (aproximadamente 250 metros de extensão) - E923
44905100.07 Obras e Instalações 17.000,00
56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00
56.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
58.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 75.000,00
59.10.15.452.0309.9116 Reforma e Revitalização de 05 Praças, Sito Aurélio Bracciali Deputado Ivete Vargas Henry Becque Praça Parque América, Situada junto à Rua Prof. Oscar Barreto Filho e Praça do Jardim Real, Situada na Travessa da Rua Monte Caburaí - E1178
44905100.07 Obras e Instalações 20.000,00
60.10.15.451.0309.9588 Pavimentação de Ruas conf. Anexo A - Emenda 2757
44905100.07 Obras e Instalações 230.400,00
65.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00
70.10.15.451.0309.9501 Asfaltamento da Rua Jacareí, Jd. Jéssica, São Mateus - E2629
44905100.07 Obras e Instalações 64.321,66
70.10.15.451.0309.9945 Pavimentação Asfáltica da Rua Rosa Branca - Parque das Flores e da Rua Talismã - E1917
44905100.07 Obras e Instalações 50.000,00
70.10.15.452.0309.9500 Recapeamento Av Manoel Veloso Costa - Jd da Conquista - São Mateus - E2608
33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
71.10.15.451.0309.9724 Construção de Praça com Quadra Poliesportiva e Campo de Malha, na Conversão das Ruas Francisco José Viana com José Pinto Setor dos Gráficos: Subprefeitura de Cidade Tiradentes. - E 1436
44905100.07 Obras e Instalações 96.000,00
71.10.15.451.0309.9845 Infra-estrutura, Intervenção, Construção, Urbanização e Melhorias e Conservação no Bairro da Cidade Tiradentes - E311
44905100.07 Obras e Instalações 667.509,41
71.10.15.451.0309.9943 Pavimentação da Rua 1º de Maio, com a colocação de guias e sarjetas - Vila Yolanda II - E1501
44905100.07 Obras e Instalações 84.000,00
12.053.437,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal