Decreto nº 50.949, de 27 de outubro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.652.509,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/10/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/10/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.949, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.652.509,45, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.652.509,45 (três milhões seiscentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.016,89
28.17.04.123.0252.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.463.492,56
3.652.509,45
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
17.10.04.129.0351.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
24.10.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.016,89
87.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.463.492,56
3.652.509,45
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal