Decreto nº 50.958, de 28 de outubro de 2009

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 471.867,06, de acordo com a Lei nº 14.871/08

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/10/2009, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 50.958, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 471.867,06, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 471.867,06 (quatrocentos e setenta e um mil e oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44909300.00 Indenizações e Restituições 471.867,06

471.867,06

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44905100.00 Obras e Instalações 471.867,06

471.867,06

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal