Decreto nº 50.960, de 29 de outubro de 2009

Ementa
Revoga o Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implantação de Bolsão de Comércio Ambulante em área municipal localizada em Santo Amaro

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/10/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.960, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Revoga o Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implantação de Bolsão de Comércio Ambulante em área municipal localizada em Santo Amaro.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na situação da área a que se refere o Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000, posteriormente à sua edição, bem como a necessidade de adoção de medidas que melhor garantam a segurança e o bem-estar da população naquele local,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 39.864, de 20 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implantação de Bolsão de Comércio Ambulante em área municipal localizada em Santo Amaro.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal