Decreto nº 50.963, de 29 de outubro de 2009

Ementa
Altera o item II do artigo 1º do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/10/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/10/2009, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 50.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

Altera o item II do artigo 1º do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.232.952-5,

CONSIDERANDO os estudos técnicos levados a efeito pelo Departamento de Cadastro Setorial, concluindo pela necessidade de correção dos pontos de início e término da via pública,

D E C R E T A:

Art. 1º. O item II do artigo 1º do Decreto nº 15.551, de 14 de dezembro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ............................................................

II - RUA ALEXANDRE FERNANDES, código CADLOG 74.039-0, que começa na Rua General Porfírio da Paz e termina aproximadamente 90 metros além da Rua Luiz Vaz Cardoso (setor 155 - quadras 61, 69 e 83), situada no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba."

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal