Decreto nº 50.975, de 5 de novembro de 2009
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.963.500,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/11/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/11/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.975, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.963.500,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.963.500,00 (um milhão novecentos e sessenta e três mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.500,00
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44905100.00 Obras e Instalações 650.000,00
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 494.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 270.000,00
1.963.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.07 Obras e Instalações 250.000,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
19.10.27.812.0104.9715 Construção,Ampliação e Reforma de Quadras Sintéticas - elemento de despesa 51 - E5166
44903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.500,00
22.10.15.451.0182.9252 Duplicação da Av. Dona Belmira Marim entre Av. Senador Teotonio Vilela e Alziro Pinheiro - CS - E303
44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.15.451.0182.9951 Intervenção no Sistema Viário Estratégico - E5253
44905100.07 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.17.451.0224.9227 Canalização do Córrego Biquinha, localizado na Avenida do Berimbau, Vila Maria Baixa - E1927
44905100.07 Obras e Instalações 400.000,00
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44905100.07 Obras e Instalações 100.000,00
46.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.07 Material de Consumo 494.000,00
1.963.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de novembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal