Decreto nº 50.984, de 11 de novembro de 2009
Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para os fins que especifica
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
11/11/2009
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2009, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 50.984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para os fins que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com a finalidade de estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Planejamento e o mencionado instituto, visando a integração de ações e de pesquisa em redes nas áreas temáticas definidas pelo IPEA, no âmbito do Programa de Apoio a Redes de Pesquisa - PROREDES, de que trata a Portaria IPEA nº 278, de 2 de setembro de 2008.
Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Planejamento a adoção das medidas decorrentes do ajuste referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu Titular.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2009.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal