Decreto nº 50.985, de 11 de novembro de 2009

Ementa
Altera o Decreto nº 10.406, de 16 de março de 1973

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/11/2009

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2009, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 50.985, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Altera o Decreto nº 10.406, de 16 de março de 1973.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.239.068-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 10.406, de 16 de março de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada LAREIRA - INSTITUIÇÃO MONSENHOR BENEDICTO MARIO CALAZANS - A SERVIÇO DA FAMÍLIA, CNPJ nº 62.640.602/0001-60, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de novembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal